17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0809567-26.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE SOARES RUSCY RAEDER DOS SANTOS RÉU: FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 201558779 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Ressalvadas eventuais custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
11/07/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:12

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:11

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:16

Homologada a Transação
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:46

Publicado Despacho em 18/06/2025.
19/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 21:40

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Ato Ordinatório Processo: 0809567-26.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE SOARES RUSCY RAEDER DOS SANTOS RÉU: FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 28 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:17

Recebidos os autos
28/05/2025 08:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/04/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:43

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 00:26

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:56

Outras Decisões
27/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
14/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 23:03

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de FELIPE SOARES RUSCY RAEDER DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 13:37

Conclusos para julgamento
26/01/2025 19:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2025 19:43

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 19:43

Recebidos os autos
23/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
23/01/2025 15:17

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/01/2025 15:17

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 09:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA RODRIGUES em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 01:19

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:51

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/12/2024 13:51

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/12/2024 13:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/11/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 15:00

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/11/2024 15:00

Distribuído por sorteio
04/11/2024 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2024 14:57

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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