07/08/2025 08:25

Baixa Definitiva
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0812183-77.2024.8.19.0210 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0812183-77.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00041489 RECTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 RECORRIDO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA OAB/RJ-160764 ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA OAB/RJ-155701 RECORRIDO: SC PUPE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los, para suprir a omissão constante da Súmula acerca da solidariedade com relação à obrigação de fazer, para que passe a constar que o réu Banco Votorantin S.

A.

Não tem obrigação de realizar a obrigação de fazer constante da sentença, pois se trata de ato exclusivo da empresa de engenharia co-ré.

Portanto, acolhe-se os embargos para EXCLUIR a solidariedade apenas com relação à obrigação de fazer, inclusive no que tange à multa imposta, que passa a ser de exclusiva da ré SC Pupe Serviços de Engenharia Ltda., mantidas as demais determinações da sentença, valendo esta súmula como Acórdão.
02/06/2025 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2025 14:17

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:06

Conclusão
19/05/2025 13:05

Documento
06/05/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 11:00

Não-Provimento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 098.

RECURSO INOMINADO 0812183-77.2024.8.19.0210 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0812183-77.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00041489 RECTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 RECORRIDO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA OAB/RJ-160764 ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA OAB/RJ-155701 RECORRIDO: SC PUPE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA
08/04/2025 11:47

Inclusão em pauta
04/04/2025 13:46

Conclusão
04/04/2025 13:43

Distribuição
04/04/2025 13:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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