29/05/2025 08:29

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0818097-69.2024.8.19.0066 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV Ação: 0818097-69.2024.8.19.0066 Protocolo: 8818/2025.00043140 RECTE: AVELINA TACIANA MARTINS DOS ANJOS ADVOGADO: JULIANA PASCHOAL DE ANDRADE LOIO OAB/RJ-153773 RECORRIDO: SOMATTO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: LUCAS RASORI ELIAS DOS SANTOS OAB/RJ-229019 ADVOGADO: DAIANA ALVES DE MORAIS DO AMARAL OAB/RJ-241723 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito.

Não há prova de descumprimento contratual e tampouco de fato do serviço.

Inexiste, portanto, dano material a ser reparado e tampouco dano moral a ser compensado financeiramente.

Correta a rejeição dos pedidos.

Nada justifica ou autoriza a reforma da sentença.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenação no pagamento das custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do CPC.
28/04/2025 11:00

Não-Provimento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 135.

RECURSO INOMINADO 0818097-69.2024.8.19.0066 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV Ação: 0818097-69.2024.8.19.0066 Protocolo: 8818/2025.00043140 RECTE: AVELINA TACIANA MARTINS DOS ANJOS ADVOGADO: JULIANA PASCHOAL DE ANDRADE LOIO OAB/RJ-153773 RECORRIDO: SOMATTO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: LUCAS RASORI ELIAS DOS SANTOS OAB/RJ-229019 ADVOGADO: DAIANA ALVES DE MORAIS DO AMARAL OAB/RJ-241723 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
08/04/2025 20:17

Inclusão em pauta
08/04/2025 15:26

Conclusão
08/04/2025 15:23

Distribuição
08/04/2025 15:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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