16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803568-55.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIANS DE OLIVEIRA RÉU: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Os documentos juntados aos autos comprovam a percepção de renda bruta mensal pelo(a) autor(a) incompatível com a alegada insuficiência de recursos e a inexistência de despesas extraordinárias que lhe comprometam a capacidade de pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, de modo que reputo ilidida a presunção relativa de hipossuficiência econômica estabelecida pelo artigo 99, § 3º, do CPC, restando afastada, por conseguinte, a insuficiência de recursos a que alude o artigo 98, caput, do CPC.

Além disso, verifica-se o não enquadramento do(a) demandante na hipótese do artigo 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99.

Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Recolha o(a) autor(a) as despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (artigo 290, CPC).

Intime-se.

MESQUITA, 4 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
11/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WILLIANS DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*24-04 (AUTOR).
03/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814388-94.2024.8.19.0011

Elenice Martins

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Romano Groppo Mareli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0830473-67.2024.8.19.0202

Geraldo Gomes Tavares

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Alexandre da Silva Salvestroni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0812779-76.2024.8.19.0011

Cristiane Goulart Pacheco Andrade

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 00:28

Exibir Processo

Processo nº 0847039-52.2024.8.19.0021

Marcelo Muniz Nejaim

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leticia de Avila Pinnola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0840175-34.2024.8.19.0203

Adrian Silva do Ramo Henriques

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Leonardo Portes Godoy Vidal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 08:15

Exibir Processo