06/08/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de CELI WESTPHAL WEIRICH em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 06:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0807966-88.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELI WESTPHAL WEIRICH REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BANCO BRADESCO SA Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato impugnado pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade do contrato é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.Nomeio como Perito do Juízo Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré.

Nomeio como perita do Juízo LARYSSA SARAIVA DE AZEVEDO - [email protected], que deverá ser intimada a se manifestar quanto à aceitação do encargo.

FIXO de plano os honorários periciais em R$ 4.942,00 com fundamento na súmula 362, TJRJ, sendo certo que essa quantia deverá ser adiantada pela ré.

Venha o depósito em cinco dias sob pena de bloqueio on line.

DEFIRO o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

FIXO o prazo de trinta dias para entrega do Laudo.

Com a aceitação, intime-se a Perita para dar início aos trabalhos, facultado o agendamento de diligências no mesmo ato.

Publique-se datas de diligências.

Apresentado o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita independentemente de nova conclusão.

Em seguida, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo de quinze dias.

Havendo impugnação, à Perita em cinco dias para esclarecimentos.

Com a resposta, dê-se ciência às partes por quinze dias, certifique-se nos autos e, após, voltem conclusos.

PI.

Intime-se a Perita.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Substituto
11/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:04

Nomeado perito
11/04/2025 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELI WESTPHAL WEIRICH - CPF: *43.***.*33-05 (AUTOR).
12/04/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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