20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0875537-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURILIO PIRES MUNIZ NETO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro gratuidade de justiça.

A parte autora propôs a presente ação com processo de conhecimento sob o rito ordinário, em que é recomendada a realização de audiência prévia de conciliação.

No entanto a experiência tem demonstrado que a designação dessa audiência acaba não sendo a mais adequada à realidade forense.

Isso porque o grande volume de ações distribuídas diariamente acarreta o assoberbamento de audiências de conciliação, e consequentemente pautas com designações muito longas que não raras vezes são adiadas, pelos mais diversos motivos, sobretudo comparecimento de prepostos sem qualquer proposta de acordo.

Considerando que a maioria dessas ações têm matéria exclusivamente de direito ou não dependem de grande dilação probatória, por vezes, o julgamento antecipado no estado em que se encontra o processo se dá antes mesmo de uma redesignação da audiência prevista no art. 334 do CPC.

Além disso, a designação de audiências apenas por requerimento de ambas as partes, que demonstram o efetivo ânimo de conciliar, permite que o Juízo não fique na dependência de conciliadores, treinados e assíduos, e ainda possa diminuir a quantidade de digitação e de malote da Serventia.

Importante ressaltar que a convolação da audiência, no presente caso, não trará prejuízo algum às partes, muito ao contrário, pois a qualquer tempo seria possível tal realização, desde que requerido por ambas às partes.

Por tais razões convolo a audiência prevista no artigo 334 do CPC por tratativas escritas.

Podendo o réu fazer proposta de acordo a qualquer tempo, que será dada vista a parte autora para apresentar sua contraproposta caso queira.

Citem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
11/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:04

Outras Decisões
11/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
15/06/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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