27/05/2025 07:07

Baixa Definitiva
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0823387-33.2024.8.19.0206 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0823387-33.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00015290 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: VENILTON PEREIRA SILVA DE JESUS ADVOGADO: ALESSANDRO DA COSTA FONTES OAB/RJ-163407 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto da Exma.

Sra.

Juíza Relatora.
28/04/2025 11:30

Não-Provimento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 11:30, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 027.

RECURSO INOMINADO 0823387-33.2024.8.19.0206 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0823387-33.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00015290 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: VENILTON PEREIRA SILVA DE JESUS ADVOGADO: ALESSANDRO DA COSTA FONTES OAB/RJ-163407 Relator: CRISTIANE TELES MOURA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 11:30, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
31/03/2025 18:46

Inclusão em pauta
21/03/2025 12:24

Conclusão
21/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 16:55

Retirada de pauta
19/03/2025 16:54

Determinação
17/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 15:09

Inclusão em pauta
14/02/2025 11:54

Conclusão
14/02/2025 11:51

Distribuição
14/02/2025 11:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0872999-56.2024.8.19.0038

Maria da Penha Privato Guedes

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0806027-41.2024.8.19.0253

Rogerio Siciliano Pangaio

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Cyntia Pinto Sussekind Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0802319-12.2024.8.19.0017

Sulamita de Novaes Pedra

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0912208-80.2023.8.19.0001

Pbl - Compra de Creditos Judiciais LTDA

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0805059-04.2024.8.19.0029

M. de F. dos Santos Almeida Confeccoes E...

Redecard S/A

Advogado: Priscila Silva e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 16:16

Exibir Processo