29/05/2025 08:22

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805059-04.2024.8.19.0029 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MAGE I JUI ESP CIV Ação: 0805059-04.2024.8.19.0029 Protocolo: 8818/2025.00015836 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: M.

DE F.

DOS SANTOS ALMEIDA CONFECCOES E COMERCIO ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA OAB/RJ-174815 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, POR MAIORIA, em dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido inicial, já que a parte autora é pessoa jurídica, que somente sofre dano moral em situações especiais.

O fato de a parte autora ter ficado sem poder utilizar a máquina de cartão não é capaz de gerar ofensa à honra, não estando demonstrado qualquer abalo perante os clientes da autora.

Ficou vencida a relatora, que mantinha a sentença nos termos do voto vencido.

Sem ônus sucumbenciais por se tratar de recurso com êxito.
28/04/2025 11:30

Provimento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 11:30, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 028.

RECURSO INOMINADO 0805059-04.2024.8.19.0029 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MAGE I JUI ESP CIV Ação: 0805059-04.2024.8.19.0029 Protocolo: 8818/2025.00015836 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: M.

DE F.

DOS SANTOS ALMEIDA CONFECCOES E COMERCIO ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA OAB/RJ-174815 Relator: CRISTIANE TELES MOURA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 11:30, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
31/03/2025 18:46

Inclusão em pauta
25/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 13:17

Conclusão
21/03/2025 13:07

Retirada de pauta
21/03/2025 13:06

Determinação
17/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 14:31

Inclusão em pauta
17/02/2025 06:53

Conclusão
17/02/2025 06:50

Distribuição
17/02/2025 06:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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