TJRJ - 0219985-94.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 39 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 14:37
Conclusão
-
27/08/2025 16:46
Juntada de petição
-
27/08/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 21:31
Juntada de petição
-
14/08/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 00:00
Edital
/r/nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA/r/nCom o prazo de 90 dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.
Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:/r/nRef. processo: 0219985-94.2022.8.19.0001, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06), Fábalo Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/03/2002 Idade: 23 - Filiação: Pai - Fabio Freitas da Silva Mãe - Elaine Rodrigues Meireles - IFP/DETRAN: 310166186 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua José Ramos da Silva, nº 11 - CEP: 21044-727 - Maré - Rio de Janeiro - RJ, ... ./r/nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da seguinte Sentença Condenatória: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO, como condenados tenho, os acusados NATHAN DOS SANTOS SANTANA E FÁBALO RODRIGUES DA SILVA,...Nos termos do art. 69, do Código Penal, ante a pluralidade de crimes de espécies distintas, sob ações e desígnios autônomos, fica a pena definitiva fixada em 07 (sete) anos de reclusão e 699 (seiscentos e noventa e nove) dias-multa e 02 (DOIS) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO. /r/nA pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, tendo em vista a pena aplicada.
O livramento condicional deverá obedecer a regra esculpida no parágrafo único do art. 44 da Lei nº 11.343/06.
Das disposições finais /r/n Os réus respondem ao presente feito soltos, são primários e compareceram regularmente aos atos processuais, não se justificando motivos para a segregação cautelar, pelo que defiro o direito de recorrerem em liberdade. como incursos nas penas dos art. 33, caput c/c 40, IV e VI, da Lei 11.343/06... , bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.
Erasmo Braga, 115 L II sala 812CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected].
E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Três de Abril de Dois Mil e Vinte e Cinco.
Eu, ______________ Marcos Valente Garcia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22375, digitei.
E eu, ______________ Caio Augusto Villela de Niemeyer - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/33717, o subscrevo./r/n -
03/04/2025 17:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 16:02
Conclusão
-
18/03/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 15:58
Juntada de documento
-
12/02/2025 16:19
Expedição de documento
-
05/02/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2024 03:07
Documento
-
10/12/2024 14:36
Conclusão
-
10/12/2024 14:36
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/11/2024 11:28
Juntada de petição
-
13/11/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 15:40
Conclusão
-
23/10/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2024 17:53
Juntada de petição
-
14/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:54
Juntada de petição
-
16/09/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:55
Juntada de petição
-
10/09/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 00:11
Juntada de petição
-
27/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 11:57
Conclusão
-
07/08/2024 11:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/07/2024 08:12
Juntada de petição
-
16/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 20:42
Juntada de petição
-
06/06/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 07:28
Juntada de petição
-
27/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 14:58
Conclusão
-
17/05/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 11:47
Juntada de documento
-
08/04/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2024 08:56
Expedição de documento
-
20/02/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:37
Conclusão
-
10/01/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:20
Juntada de documento
-
13/09/2023 14:05
Expedição de documento
-
07/09/2023 09:56
Juntada de petição
-
04/09/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 07:08
Juntada de petição
-
28/08/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 14:48
Conclusão
-
28/08/2023 14:44
Juntada de petição
-
21/08/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:29
Juntada de documento
-
16/08/2023 16:13
Juntada de documento
-
14/08/2023 14:10
Expedição de documento
-
26/07/2023 11:48
Juntada de documento
-
26/07/2023 10:40
Despacho
-
25/07/2023 10:40
Juntada de petição
-
20/07/2023 04:25
Documento
-
11/07/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 13:37
Juntada de documento
-
04/07/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 04:14
Documento
-
20/06/2023 04:05
Documento
-
31/05/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 16:02
Expedição de documento
-
22/03/2023 20:42
Juntada de petição
-
22/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 15:47
Juntada de petição
-
21/03/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 14:01
Audiência
-
09/03/2023 16:31
Outras Decisões
-
09/03/2023 16:31
Conclusão
-
24/02/2023 19:24
Juntada de petição
-
14/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 15:06
Conclusão
-
06/02/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 09:09
Juntada de petição
-
20/11/2022 01:32
Documento
-
27/10/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 14:41
Juntada de petição
-
04/10/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 18:30
Juntada de petição
-
30/09/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 21:24
Juntada de petição
-
20/09/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 15:46
Juntada de documento
-
06/09/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 12:10
Juntada de documento
-
03/09/2022 04:58
Documento
-
03/09/2022 04:58
Documento
-
01/09/2022 00:24
Juntada de documento
-
01/09/2022 00:24
Juntada de documento
-
31/08/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 15:00
Evolução de Classe Processual
-
29/08/2022 12:00
Denúncia
-
29/08/2022 12:00
Conclusão
-
29/08/2022 11:52
Juntada de petição
-
29/08/2022 11:24
Juntada de petição
-
25/08/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 16:09
Juntada de petição
-
25/08/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 14:22
Conclusão
-
25/08/2022 14:21
Juntada de documento
-
25/08/2022 14:16
Juntada de documento
-
22/08/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2022 03:17
Documento
-
18/08/2022 16:44
Juntada de documento
-
18/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 14:34
Juntada de documento
-
18/08/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 12:32
Conclusão
-
18/08/2022 12:32
Revogada a Prisão
-
18/08/2022 12:11
Juntada de petição
-
17/08/2022 13:49
Juntada de petição
-
16/08/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 21:27
Redistribuição
-
15/08/2022 21:26
Remessa
-
12/08/2022 21:34
Expedição de documento
-
12/08/2022 17:11
Juntada de documento
-
12/08/2022 14:01
Decisão ou Despacho
-
12/08/2022 13:18
Juntada de petição
-
12/08/2022 10:51
Juntada de petição
-
11/08/2022 21:26
Juntada de petição
-
11/08/2022 19:45
Audiência
-
11/08/2022 15:43
Juntada de documento
-
11/08/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 22:13
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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