24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo:0804073-96.2024.8.19.0046 Classe:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] Autor:AUTOR: NAYARA RODRIGUES OLIVEIRA Réu: RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Processo incluído no Procedimento de Execução Concentrada – PEC estabelecido pelo Ato Concertado COJES nº 01/2024, sendo incluído em planilha remetida ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, processo nº 0896413-34.2023.8.19.0001, indicado como processo-base-geral, onde serão processados os atos de busca patrimonial da ré.

Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO até nova comunicação do Juizado referido quanto ao desdobramento do PEC.

Rio Bonito, 18 de junho de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
18/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2025 15:07

em cooperação judiciária
18/06/2025 02:25

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 CERTIDÃO Processo: 0804073-96.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAYARA RODRIGUES OLIVEIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO BONITO, 6 de junho de 2025.
06/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2025 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:09

Transitado em Julgado em 09/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de NAYARA RODRIGUES OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0804073-96.2024.8.19.0046 Classe:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] Autor:AUTOR: NAYARA RODRIGUES OLIVEIRA Réu: RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Em caso de procedência, após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJRJ 23/2008 e do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: Enunciado.

Nº 13.9.5 - "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; Enunciado.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória.".

Ainda, com base no Projeto Piloto de Protestos de Títulos Judiciais (Ato Executivo nº148/2017), instalado no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, das Comarcas de Niterói e São Gonçalo, e no Aviso nº 14/2017, escoado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 523 do NCPC, intime-se o credor alertando-o sobre a eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto do título judicial definitivo, para que se manifeste no prazo de 05 dias quanto ao seu efetivo interesse na utilização do instrumento, na conformidade do art. 517 do NCPC c/c o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo ato executivo conjunto TJ/CGJ 18/2016, não havendo, no protesto de sentença, qualquer prejuízo para o vencedor da demanda, que não terá que arcar com qualquer nova despesa para valer-se de tal procedimento, garantindo-se, ainda, os acréscimos do art. 523, parágrafo 1º do NCPC.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

Rio Bonito, 10 de abril de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
10/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 19:19

Conclusos para julgamento
09/04/2025 19:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 19:19

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 19:19

Recebidos os autos
24/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
22/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de NAYARA RODRIGUES OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de RICARDO PACANHA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805744-57.2024.8.19.0046

Marinete de Oliveira Martins Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0001079-28.2023.8.19.0026

Municipio de Itaperuna

Maria Izabel Soares Pereira

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805249-13.2024.8.19.0046

Fabiano Pierri Pina

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Felipe Rodrigues Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0800414-45.2025.8.19.0046

Nilda Pereira Nunes Leite

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Saulo Dario Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0805745-42.2024.8.19.0046

Marinete de Oliveira Martins Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 14:12

Exibir Processo