08/09/2025 14:23

Conclusos ao(à) Relator(a)
05/09/2025 15:36

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 122770 Data: 05/09/2025, às 15:35:55
01/09/2025 07:15

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2025 04:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2025 04:14

Publicação, DJE - Divulgado em 29/08/2025
29/08/2025 17:38

Não conhecido(s)
27/08/2025 16:55

Conclusos ao(à) Relator(a)
27/08/2025 16:55

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN
27/08/2025 07:11

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 04:29

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 04:08

Publicação, DJE - Divulgado em 26/08/2025
26/08/2025 15:20

Determino a distribuição
26/08/2025 11:52

Conclusos à Presidência
26/08/2025 11:52

Registrado à Presidência
21/08/2025 14:45

Autuado
20/08/2025 11:13

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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