10/06/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:24

Baixa Definitiva
09/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:15

Transitado em Julgado em 09/06/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO RIBEIRO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/05/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807325-66.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, em que a Autora optou por distribui-la no foro de seu domicílio.

Todavia, o comprovante de residência que instrui a petição inicial se mostrou inapto a demonstrar o domicílio no endereço declinado (declaração emitida há mais de um ano), sendo a Autora intimada a apresentar comprovante hábil.

O Cartório certificou que a Autora foi regularmente intimada e se manteve silente.

Nesse sentido, diante da inércia do Demandante em demonstrar possui domicílio em bairro integrante da competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, bem como a inexistência de qualquer outro critério legal que atraia a competência deste Juízo, se impõe pronunciar de ofício a incompetência territorial.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
20/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:38

Extinto o processo por incompetência territorial
20/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 18:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807325-66.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Intime-se a Autora para comprovar a residência mediante documento em seu nome e emitido, preferencialmente, por concessionária de serviço público, com data de expedição que não deverá ser anterior há três meses da propositura da ação, visto que a declaração de residência foi emitida há mais de um ano.

Fixa-se o prazo de cinco dias para regularizar o vício processual acima identificado, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do Código de Processo Civil).

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:24

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/04/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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