TJRJ - 0859223-37.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 11:13
Baixa Definitiva
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11/07/2025 11:13
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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13/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0859223-37.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO ALVES CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO A parte autora requereu a desistência da ação, ato unilateral que não carece da aquiescência do demandado em sede de juizado especial, por força do art. 51, § 1º, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09, e nos termos do Enunciado nº 90, do FONAJE.
Assim, por inexistir óbice legal, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC c/c art. 27, da Lei 12153/09.
Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09.
Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.
CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular -
10/04/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 15:02
Extinto o processo por desistência
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08/04/2025 10:09
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 13:12
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 19:28
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 13:59
Conclusos para despacho
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30/01/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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03/11/2024 00:55
Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 01/11/2024 23:59.
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16/09/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 15:10
Conclusos ao Juiz
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11/06/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2023 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
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03/09/2023 00:06
Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 01/09/2023 23:59.
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29/08/2023 16:38
Conclusos ao Juiz
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24/08/2023 14:55
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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