29/08/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CHAVES PEREIRA DE LIMA em 14/05/2025 23:59.
02/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Portanto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, posto que os requisitos alternativos do art. 6º, VIII do C.D.C. estão presentes.

Ressalvo, contudo, que isto não dispensa a autora da prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito....
10/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
29/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CHAVES PEREIRA DE LIMA em 29/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CHAVES PEREIRA DE LIMA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CHAVES PEREIRA DE LIMA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:21

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 16:52

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:24

Concedida a Medida Liminar
07/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:57

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:42

Concedida em parte a Medida Liminar
25/01/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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