15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de VANESSA DO NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:21

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0818341-03.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA DO NASCIMENTO RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Certifique a Serventia se as partes foram devidamente intimadas da decisão de index 148502742.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
21/05/2025 19:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 16/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0818341-03.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA DO NASCIMENTO RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Passo à organização e ao saneamento do processo.

A petição inicial cumpre satisfatoriamente os requisitos dos artigos 319 e 330 do CPC, sendo possível à parte ré exercer em plenitude o direito à ampla defesa e ao contraditório e veio acompanhada dos documentos mínimos necessários a sua propositura, razão pela qual entendo que não há que se falar em inépcia da referida peça processual.

Ressalto que a existência ou não de comprovação do direito material vindicado pela parte autora é matéria a ser analisada no momento do julgamento de mérito.

Não há outras questões preliminares e é despicienda a designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC).

Em atenção ao art. 357, II, do CPC, verifico que as partes controvertem sobre (1) a cobrança de taxa de juros abusiva em comparação com a média de mercado, (2) a cobrança de taxa de juros compatível com o custo efetivo total do contrato e (3) a existência de responsabilidade do réu pelos danos alegados na petição inicial.

A parte ré não pugnou pela produção outras provas. parte autora pugnou pela produção da prova pericial.

Da dinâmica fática narrada extrai-se que a parte autora é consumidora atraindo a incidência do CDC.

Mantenho o ônus probatório das partes, ante a ausência de dificuldade para a parte autora defender seu direito.

Indefiro a prova pericial requerida, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, ante todo o conjunto postulatório e probatório já produzido nos autos.

Declaro saneado o feito e finda a instrução probatória.

Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.

Decorridos os prazos, certifique-se e voltem para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 8 de outubro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
14/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 22:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2024 18:25

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
22/12/2023 23:51

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 23:51

Indeferida a petição inicial
19/12/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 17:06

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:08

Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 06/09/2023 23:59.
11/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 21:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANESSA DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*48-58 (AUTOR).
01/06/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 11:49

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800379-44.2023.8.19.0050

Mateus Passos Dias

Tania Maria da Silva

Advogado: Leidiane Lima Carvalho Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0801993-23.2024.8.19.0059

Anne Carolina Ribeiro dos Santos Coelho

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Renata Viviani de Paulo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0827390-71.2023.8.19.0204

Claudia Lourenco Soares

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Damares de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0310620-78.2009.8.19.0001

Imtor Engenharia e Constultoria Geral Lt...

Condominio do Edificio Aquidauana

Advogado: Roberto dos Santos Rodrigues Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811126-72.2025.8.19.0021

Jomasa Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Djenane de Jesus

Advogado: Rodolfo Joaquim de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 15:02

Exibir Processo