TJRJ - 0031712-03.2023.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2024 10:41
Remessa
-
01/11/2024 08:28
Confirmada
-
01/11/2024 00:05
Publicação
-
31/10/2024 10:48
Documento
-
31/10/2024 09:22
Conclusão
-
30/10/2024 00:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
09/10/2024 10:30
Confirmada
-
09/10/2024 00:05
Publicação
-
04/10/2024 15:48
Inclusão em pauta
-
03/10/2024 11:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
05/09/2024 17:02
Conclusão
-
05/09/2024 17:00
Documento
-
20/08/2024 00:05
Publicação
-
19/08/2024 13:41
Ato ordinatório
-
19/08/2024 13:38
Documento
-
08/07/2024 14:43
Confirmada
-
24/06/2024 00:05
Publicação
-
20/06/2024 18:29
Documento
-
19/06/2024 17:33
Conclusão
-
19/06/2024 13:31
Não-Provimento
-
13/06/2024 12:11
Confirmada
-
05/06/2024 00:05
Publicação
-
28/05/2024 10:26
Inclusão em pauta
-
23/03/2024 11:12
Retirada de pauta
-
21/03/2024 12:04
Decisão
-
21/03/2024 09:54
Conclusão
-
22/02/2024 18:40
Confirmada
-
22/02/2024 12:56
Documento
-
22/02/2024 00:05
Publicação
-
21/02/2024 17:04
Inclusão em pauta
-
19/12/2023 21:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/11/2023 17:18
Conclusão
-
17/11/2023 10:46
Confirmada
-
16/11/2023 17:20
Mero expediente
-
01/11/2023 17:00
Conclusão
-
15/09/2023 13:26
Confirmada
-
15/09/2023 11:24
Mero expediente
-
31/08/2023 11:52
Conclusão
-
29/08/2023 17:38
Documento
-
18/07/2023 17:52
Documento
-
18/07/2023 00:05
Publicação
-
15/07/2023 09:11
Documento
-
15/07/2023 09:10
Expedição de documento
-
15/07/2023 09:08
Confirmada
-
13/07/2023 16:21
Recurso
-
29/06/2023 00:07
Publicação
-
27/06/2023 11:15
Conclusão
-
27/06/2023 11:00
Redistribuição
-
26/06/2023 18:38
Remessa
-
26/06/2023 12:28
Remessa
-
26/06/2023 11:49
Remessa
-
25/05/2023 11:51
Documento
-
25/05/2023 00:05
Publicação
-
23/05/2023 12:15
Confirmada
-
22/05/2023 17:23
Decisão
-
18/05/2023 11:55
Conclusão
-
17/05/2023 18:08
Remessa
-
17/05/2023 17:12
Documento
-
12/05/2023 12:38
Remessa
-
12/05/2023 12:08
Remessa
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11/05/2023 19:08
Decisão
-
09/05/2023 00:06
Publicação
-
05/05/2023 11:07
Conclusão
-
05/05/2023 11:00
Distribuição
-
04/05/2023 15:02
Remessa
-
04/05/2023 15:01
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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