05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 17:45

Baixa Definitiva
01/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:21

Transitado em Julgado em 01/08/2025
29/07/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS CORREIA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 17:24

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 17:24

Recebidos os autos
30/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
27/05/2025 11:03

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
27/05/2025 11:03

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS CORREIA em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0813751-79.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILSON DOS SANTOS CORREIA RÉU: ENEL BRASIL S.A Ante a reiteração da conduta abusiva, por parte da ré, e considerando a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, nos termos do art. 139, IV, do CPC, e considerando que o corte se deu, de forma discricionária em relação a serviço público ESSENCIAL, aplico nova multa única, de ofício, nos termos do art. 537, § 1º, I, do CPC, no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de nova majoração, em caso de persistência da conduta.

Intime-se pessoalmente a parte ré pelo portal eletrônico e na pessoa de seu advogado, para pagamento da multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da Súmula 410 do STJ, em 15 dias, sob pena de penhora.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
10/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:21

Outras Decisões
09/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:20

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 11:44

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:02

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
25/03/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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