05/06/2025 06:59

Baixa Definitiva
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804157-04.2025.8.19.0001 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VII JUI ESP CIV Ação: 0804157-04.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00045875 RECTE: MARIA DANIELE LIMA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA OAB/RJ-226497 RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/SP-117417 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/05/2025 10:00

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:13

Inclusão em pauta
15/04/2025 06:17

Conclusão
15/04/2025 06:14

Distribuição
15/04/2025 06:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0840543-67.2024.8.19.0001

Domenica Ferreira Falacio

Casa de Saude Laranjeiras LTDA

Advogado: Bianca Ferreira Falacio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0850649-28.2024.8.19.0021

Ellen Cristine Leite da Silva

Via Varejo S/A

Advogado: Cristiane da Silva Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0849164-90.2024.8.19.0021

Uidamar dos Santos Santana Pereira

Banco Bmg S/A

Advogado: Daniel de Matos Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0801890-62.2024.8.19.0076

Neide Samagaio Franca

Francisco Samagaio

Advogado: Laira Rezende Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0836794-76.2023.8.19.0001

Sergio Fernando Goncalves Melo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Fernanda Lessa Mainier Hack

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2023 19:00

Exibir Processo