10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de JHONNY RICARDO TIEM em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/09/2025 23:59.
22/08/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
22/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0804939-87.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA D ALINCOURT TEIXEIRA SALLES RÉU: BANCO AGIBANK FATIMA D ALINCOURT TEIXEIRA SALLES move ação em face de BANCO AGIBANK S.A, sustentando, em síntese, que sofreu descontos indevidos em sua conta corrente a título de "Débito de Seguro", no valor de R$ 16,99, descontos que afirma desconhecer, tampouco autorizar.

Requer a repetição do indébito e condenação em danos morais.

A inicial veio instruída com documentos de index 176925410/176925425.

Index 180545177, concedido o benefício da justiça gratuita.

Regularmente citada, o réu apresentou contestação em index 181526365, na qual arguiu preliminar de falta de interesse de agir, conexão e impugnação à concessão da gratuidade de justiça.

No mérito, sustenta a fidedignidade do negócio celebrado entre as partes, especialmente no tocante aos descontos, o qual contou com reconhecimento facial da contratante para autorização.

Requer a improcedência dos pedidos.

Réplica em index 189092707.

Index 190165717, desinteresse do réu na produção de outras provas. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Passo ao julgamento da lide, diante do desinteresse das partes na produção de outras provas e não sendo o caso de inversão do ônus da prova, eis que possui a autora condições de comprovar o fato constitutivo do seu direito.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, diante da presença do binômio da necessidade-utilidade da prestação jurisdicional.

Afasto a preliminar de conexão com a ação n 0829523-58.2024.8.19.0202, eis que o objeto é distinto ao da presente demanda, que discute apenas legitimidade do seguro contratado no nome da autora.

Mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte autora, que comprovou pelos documentos acostados aos autos ser hipossuficiente financeiramente.

Inicialmente, é importante observar que, diante do exposto pelo réu em id 196780951, em consulta à intranet, essa Magistrada verificou que a autora ajuizou diversas ações patrocinadas pela mesma advogada signatária da inicial no lapso temporal de 2 anos, somando a quantia de 16 ações contra bancos.

Alega a parte autora que foi contratado seguro em seu nome de forma indevida, afirmando desconhecer a origem da contratação.

De outra banda, o réu sustenta a legitimidade da contratação.

Comprovou o réu por meio do contrato id 181526366 que foi contratado seguro pela autora por meio de biometria facial, constando no documento, data, hora, IP e todos os dados da formalização do seguro.

Em réplica, a autora se limitou a impugnar a assinatura eletrônica, sem esclarecer em que circunstância foi tirada selfie retratada no contrato (biometria facial).

Note-se que por meses a autora pagou o prêmio do seguro, período em que estava coberta pelo seguro, para depois resolver impugná-lo, o que ofende a boa-fé objetiva.

Nessa toada, considerando a comprovação da contratação do seguro, não restou apurada qualquer falha na prestação do serviço por parte do réu, impondo-se, portanto, a improcedência do pedido.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra.

Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
14/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:22

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0804939-87.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA D ALINCOURT TEIXEIRA SALLES RÉU: BANCO AGIBANK S.A Em réplica.

Digam as partes quais as provas pretendem produzir, de forma justificada e discriminada, em 15 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
10/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:15

Conclusos para despacho
04/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/03/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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