03/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0825906-21.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON COSME AGUIAR ESTEVES RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Não há preliminares a serem enfrentadas.

Verifico que o processo está em ordem, estando presentes os pressupostos processuais bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, SANEADO O FEITO.

Intimadas sobre as provas que pretendem produzir, as partes se manifestaram requerendo o julgamento antecipado da lide.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes é de consumo, defiro a inversão do ônus da prova requerida, considerando a presença da verossimilhança nas alegações autorais, sendo certo ainda que a parte autora é considerada hipossuficiente para produzir prova das respectivas alegações.

Portanto, determino a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII da Lei 8078/90.

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste se tem outras provas a produzir, face à inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
10/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:24

Outras Decisões
10/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 11:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
27/09/2023 19:51

Distribuído por sorteio
27/09/2023 19:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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