16/06/2025 12:39

Definitivo
16/06/2025 12:36

Expedição de documento
13/06/2025 15:11

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 12:08

Expedição de documento
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100817-33.2024.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0167319-44.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01110638 AGTE: MARCUS PAES BARRETO ADVOGADO: BRUNO BRANDAO MATTOS OAB/RJ-227818 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE ADVOGADO: GISELE SILVA FERREIRA OAB/RJ-077483 AGDO: CELSO JOSE CAHETE REGO ADVOGADO: LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA OAB/RJ-026876 Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

EM FASE DE CUMPRMENTO DE SENTENÇA O IMÓVEL OBJETO DA LIDE FOI ARREMATADO.

DECISÃO GUERREADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO FEITA PELO ARREMATANTE CONTRA OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONDOMÍNIO AUTOR, OS QUAIS INCLUÍAM, ALÉM DO DÉBITO REFERENTE A COTAS CONDOMINIAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO AUTOR, IPTU E TAXA DE INCÊNCIO E, AINDA, RECHAÇOU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

RECURSO DO ARREMANTANTE, ALEGANDO QUE HAVERIA EXCESSO DE EXECUÇÃO, POR ENTENDER QUE JÁ REALIZOU TODOS OS PAGAMENTOS A ELE IMPOSTOS, AFIRMANDO, AINDA, A EXISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA, RELATIVA À HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE VALORES CORRETOS ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO, A SEREM APONTADOS, ATRAVÉS DA NOMEAÇÃO DE CONTADOR JUDICIAL, COM FULCRO NO ART. 805, DO CPC E NO PODER GERAL DE CAUTELA.

PATENTE A EXCLUSÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ORIUNDOS DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, QUE CONDENOU O RÉU NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NÃO CABENDO A TRANSFERÊNCIA DE TAL OBRIGAÇÃO AO ARREMATANTE DO IMÓVEL, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA DO EDITAL DE ARREMATAÇÃO NEM DE QUALQUER DECISÃO JUDICIAL OU DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS.

CABÍVEL, TAMBÉM, A EXCLUSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A IPTU E TAXA DE INCÊNCIO IMPUTADOS AO ARREMATANTE, TENDO EM VISTA QUE CONSTA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO QUE O IMÓVEL SERIA VENDIDA LIVRE E DESEMBARAÇADO DE TAIS TRIBUTOS.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
19/05/2025 23:28

Documento
19/05/2025 18:19

Conclusão
19/05/2025 00:00

Provimento em Parte
13/05/2025 16:16

Mero expediente
13/05/2025 11:03

Conclusão
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 17:03

Inclusão em pauta
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100817-33.2024.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0167319-44.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01110638 AGTE: MARCUS PAES BARRETO ADVOGADO: BRUNO BRANDAO MATTOS OAB/RJ-227818 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE ADVOGADO: GISELE SILVA FERREIRA OAB/RJ-077483 AGDO: CELSO JOSE CAHETE REGO ADVOGADO: LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA OAB/RJ-026876 Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DESPACHO: Index 71/73: Indefiro o pedido de inclusão do feito em pauta presencial, tendo em vista o disposto no art. 937, VIII, do CPC. (T)
09/04/2025 17:06

Mero expediente
09/04/2025 11:28

Conclusão
05/03/2025 14:07

Documento
19/02/2025 17:47

Pedido de inclusão
19/02/2025 11:13

Conclusão
18/02/2025 17:05

Documento
04/02/2025 14:42

Documento
17/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 20:12

Gratuidade da Justiça
12/12/2024 12:39

Conclusão
09/12/2024 00:06

Publicação
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 20:09

Mero expediente
04/12/2024 13:06

Conclusão
04/12/2024 13:00

Distribuição
04/12/2024 12:19

Remessa
04/12/2024 12:17

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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