26/05/2025 21:54

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 21:54

Baixa Definitiva
26/05/2025 21:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/05/2025 21:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 21:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:53

Transitado em Julgado em 26/05/2025
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0801091-89.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA COURI DE OLIVEIRA RÉU: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA 1) Diante do não recolhimento das custas (certidão de index 190014019), julgo deserto o recurso. 2) Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
07/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:29

Não recebido o recurso de VERA LUCIA COURI DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*82-20 (AUTOR).
06/05/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA COURI DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:10

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0801091-89.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA COURI DE OLIVEIRA RÉU: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Os documentos existentes nos autos não comprovam a alegada hipossuficiência financeira do requerente.

A súmula 39, do Tribunal de Justiça deste Estado dispõe que: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.”.

Dispõe, ainda, o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 21/2024: “GRATUIDADE DE JUSTIÇA – COMPROVAÇÃO – PRECLUSÃO- Nos termos do enunciado 11.8.3, deferido prazo para apresentação de documentos visando o exame da hipossuficiência financeira, a preclusão decorrente da inércia injustificada do requerente importará no indeferimento da gratuidade.”.Determinada a juntada de documentos para comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, o requerente não cumpriu a decisão judicial, deixando, assim, de demonstrar a alegada hipossuficiência.

Deste modo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida.Intime-se o recorrente para recolhimento das custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VERA LUCIA COURI DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*82-20 (AUTOR).
10/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA COURI DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA COURI DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:57

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 13:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 03:42

Conclusos para julgamento
27/02/2025 03:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 03:42

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 03:42

Recebidos os autos
24/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
24/02/2025 11:42

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/02/2025 11:42

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 18:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 11:58

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/01/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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