23/09/2025 16:20

Juntada de Petição de ciência
23/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de VITALMIRA SOUZA DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808187-61.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITALMIRA SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Ao cartório para certificar a tempestividade dos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 03:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/07/2025 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:54

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 15:54

Recebidos os autos
26/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
26/05/2025 14:29

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/05/2025 14:29

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:43

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:50

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808187-61.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITALMIRA SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única na quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
10/04/2025 17:52

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:16

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/04/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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