13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:16

Recebidos os autos
07/08/2025 12:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de SERGIO RODOLFO MOULIN JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de RF TORRES MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCO AURELIO DA COSTA XAVIER - CPF: *13.***.*41-98 (AUTOR).
06/05/2025 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA 1) Id. 177184860: RECEBO os embargos de declaração opostos pelo RÉU, eis que tempestivos, a teor da certidão cartorária.

Todavia, DEIXO de acolhê-los, por não vislumbrar no projeto de sentença, homologado por este Juízo, qualquer omissão, contradição ou obscuridade apta ao desiderato almejado pela parte embargante.

Observa-se, outrossim, que a contrariedade manifestada pela parte recorrente se subsume ao mérito da combatida "decisium" e deverá ser manejada, por conseguinte, pela via processual adequada, caso assim entenda tal parte.

Intimem-se. 2) Id. 179306407: Com relação ao recurso interposto pelo AUTOR, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, VENHAM aos autos documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência econômica alegada: a)ESCLAREÇA a parte recorrente que tipo de atividade remunerada exerce (CLT, estatutária, autônoma, militar, aposentada, pensionista, etc.) OU se não possui qualquer fonte de renda (do lar, desemprego, estudante, etc.); b)COMPROVE a parte recorrente o valor de sua renda ATUAL ou a ausência de renda, apresentando os seguintes documentos: - última declaração de imposto de renda - carteira de trabalho - últimos 3 contracheques - extrato consolidado dos últimos 60 dias de TODAS as instituições financeiras com as quais a parte recorrente mantém relação como correntista ou investidora Prazo de 10 dias para juntada dos esclarecimentos e de TODOS os documentos acima listados, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.
10/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de SERGIO RODOLFO MOULIN JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de RF TORRES MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2025 01:06

Expedição de Certidão.
15/03/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA COSTA XAVIER em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 18:08

Conclusos para julgamento
26/02/2025 18:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/02/2025 18:08

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 18:08

Recebidos os autos
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de SERGIO RODOLFO MOULIN JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON
04/02/2025 11:49

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 11:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
04/02/2025 11:49

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 13:07

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:25

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:39

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 11:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
10/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:31

Audiência Conciliação não-realizada para 10/12/2024 11:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
10/12/2024 12:31

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 18:35

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 14:24

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA COSTA XAVIER em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:40

Decorrido prazo de SERGIO RODOLFO MOULIN JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:05

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de RF TORRES MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:58

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA COSTA XAVIER em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 01:07

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 10:03

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 11:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
20/09/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:55

Decretada a revelia
20/09/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:33

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 14:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
19/09/2024 14:33

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2024 17:35

Juntada de Petição de diligência
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SERGIO RODOLFO MOULIN JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:49

Expedição de Mandado.
01/09/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de RF TORRES MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:04

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 13:11

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:51

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 11:36

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 14:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
15/07/2024 20:40

Audiência Conciliação cancelada para 17/07/2024 13:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
15/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 09:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/05/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 16:09

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 13:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
28/05/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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