22/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 18:06

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ALINE MASIERO FERNANDES MARQUES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0818096-29.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERNNARDO DE OLIVEIRA GENTIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNNARDO DE OLIVEIRA GENTIL MÃE: BERNNARDO DE OLIVEIRA GENTIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANNA BEATRIZ DE LIMA LINS DE OLIVEIRA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Tendo em vista o certificado no index 203404107, nomeio, em substituição a perita anteriormente nomeada, o perito cadastrado VITOR DA SILVA GONÇALVES, CRM-RJ 52-0121651-1, [email protected].

Intime-se o sr.

Perito para dizer se aceita o encargo, cientificando-o da gratuidade de justiça deferida à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
30/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:26

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0818096-29.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERNNARDO DE OLIVEIRA GENTIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNNARDO DE OLIVEIRA GENTIL MÃE: BERNNARDO DE OLIVEIRA GENTIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANNA BEATRIZ DE LIMA LINS DE OLIVEIRA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Certifique o cartório quanto a regular intimação da sra.

Perita nomeada, renovando-se, caso necessária, a intimação, via telefone, para manifestação no prazo de cinco dias, sob pena de substituição.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
09/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 19:05

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:04

Desentranhado o documento
19/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:43

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0818096-29.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERNNARDO DE OLIVEIRA GENTIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNNARDO DE OLIVEIRA GENTIL MÃE: BERNNARDO DE OLIVEIRA GENTIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANNA BEATRIZ DE LIMA LINS DE OLIVEIRA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação, passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil.

A presente demanda trata de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais para que a parte ré autorize a realização de "tratamento multidisciplinar" à parte autora, o qual foi diagnosticado com transtorno do espectro autista.

Após deferido o pedido de tutela antecipada no index 27064811, noticiou a parte autora o descumprimento, sendo proferida nova decisão no index 61866204 para determinar o tratamento na clínica indicada pelo demandante - AVANFISIO, independentemente de ser credenciada.

Posteriormente, as partes novamente divergiram quanto ao cumprimento da tutela, tendo o Ministério Público, por fim, requerido que a parte autora apresentasse esclarecimentos acerca da quantidade de horas semanais de psicologia ABA em sessões diárias na clínica prestadora do serviço, contudo, o laudo médico acostado pela parte autora no index 187982431, não atendeu ao requerimento ministerial, visto que se limitou a destacar a importância da terapia no ambiente natural da criança e que a carga horária seria de 40h semanais para psicologia.

Nesse diapasão, ACOLHO o parecer ministerial do index 190190649, determinando a produção da prova pericial médica para que seja verificado se o tratamento indicado ao menor é compatível com o seu quadro de saúde, bem como para que seja apontada qual a carga horária mais adequada para a realização da Psicologia ABA apenas em ambiente clínico.

Assim, DEFIRO a produção da prova pericial e nomeio como perita a Dra.

ALINE MASIERO FERNANDES MARQUES - CRM-RJ 52-98063-3 - [email protected], constante da lista de peritos cadastrados junto ao SEJUD, disponibilizada na página do Tribunal, que deverá ser intimada, para informar se aceita o encargo e formular sua pretensão de honorários, os quais serão suportados rateados pelas partes, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestações.

Inexistindo impugnação, intime-se a perita para início dos trabalhos.

Laudo em 30 dias.

Outrossim, conforme oficiado pelo Ministério Público, DETERMINO que a parte ré autorize a psicologia em 1 (uma) sessão diária de 1h, no total de cinco atendimentos/horas semanais, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos mil reais), até o limite inicial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a parte ré comprovar o cumprimento da presente decisão.

Intime-se a parte ré, por OJA de plantão.

Sem prejuízo, defiro a produção de prova documental superveniente, respeitando a dicção do artigo 435 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.

Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
14/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:49

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0818096-29.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERNNARDO DE OLIVEIRA GENTIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNNARDO DE OLIVEIRA GENTIL MÃE: BERNNARDO DE OLIVEIRA GENTIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANNA BEATRIZ DE LIMA LINS DE OLIVEIRA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Ao MP sobre as provas requeridas.

Após a manifestação, voltem conclusos para despacho saneador.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
10/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:22

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:17

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:12

Juntada de acórdão
01/11/2023 13:09

Desentranhado o documento
01/11/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 12:57

Juntada de acórdão
30/06/2023 00:56

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 29/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DE LIMA LINS DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:08

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 23/06/2023 23:59.
08/06/2023 10:54

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:33

Expedição de Mandado.
06/06/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:53

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DE LIMA LINS DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:52

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
12/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:25

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 12:25

Juntada de acórdão
26/10/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:13

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 15:40

Expedição de Mandado.
21/10/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:15

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 17:15

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:31

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 00:24

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
19/08/2022 17:22

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:41

Expedição de Mandado.
19/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2022 17:41

Conclusos ao Juiz
18/08/2022 17:40

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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