12/08/2025 15:45

Baixa Definitiva
12/08/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:43

Juntada de carta
12/08/2025 15:43

Juntada de carta
12/08/2025 15:27

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:27

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:22

Juntada de carta
06/08/2025 14:45

Juntada de carta
06/05/2025 06:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:53

Juntada de carta
29/04/2025 17:50

Juntada de carta
29/04/2025 17:44

Desentranhado o documento
29/04/2025 17:44

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 17:43

Expedição de Ofício.
29/04/2025 17:36

Expedição de Ofício.
29/04/2025 17:22

Juntada de carta
14/04/2025 22:57

Juntada de Petição de ciência
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Criminal da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 1, 2º andar, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808013-24.2022.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 7ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU/MESQUITA RÉU: LUIZ AUGUSTO CONCEIÇÃO DE JESUS, MAYCON PIRES DOS SANTOS 1.

Foi proferida sentença absolutória dos réus conforme id. 99002520: "(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTEo pedido contido na denúncia para absolver LUIZ AUGUSTO CONCEICAO DE JESUS e MAYCON PIRES DOS SANTOSda prática dos delitos previstos nos artigos 33 e 35, ambos c/c artigo 40, inciso IV, da Lei 11.343/2006 e 16, § 1º, inciso IV, da Lei 10.826/03, com base no artigo 386, inciso VII, do CPP.

EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS DE SOLTURA, os quais devem ser cumpridos simultaneamente à intimação da sentença, colhendo-se os endereços e telefones atualizados.” 2.

Apresentado recurso pelo MP, foi proferido o seguinte Acórdão pela E. 6ª Câmara Criminal: “(...) ACORDAM os Desembargadores que integram a SEXTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Julgamento nesta data, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso ministerial, (...). 3.

Assim sendo: a) Cumpra-se o V.

Acórdão; b) Dê-se ciência ao MP e à Defesa; c) Atualize-se as informações dos autos para que passe a constar que o presente feito trata de réus soltos.

Caso os réus sejam presos por outro feito, coloque-se a devida etiqueta indicativa; d) Expeçam-se as comunicações de praxe; e) Não restando pendências, dê-se baixa e arquive-se.

MESQUITA, 10 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Substituto
10/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:49

Outras Decisões
08/04/2025 17:32

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:19

Recebidos os autos
08/04/2025 16:19

Juntada de Petição de termo de autuação
07/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
19/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MAYCON PIRES DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CONCEIÇÃO DE JESUS em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:11

Juntada de petição
22/02/2024 15:03

Expedição de Ofício.
21/02/2024 00:18

Decorrido prazo de MAYCON PIRES DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:18

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CONCEIÇÃO DE JESUS em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CONCEIÇÃO DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MAYCON PIRES DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:20

Juntada de petição
01/02/2024 15:37

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 12:22

Expedição de Mandado.
31/01/2024 12:21

Expedição de Mandado.
31/01/2024 12:10

Desentranhado o documento
31/01/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 12:10

Desentranhado o documento
31/01/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 18:20

Juntada de carta
30/01/2024 17:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:37

Julgado improcedente o pedido
16/01/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:40

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 16:34

Juntada de petição
18/12/2023 16:30

Juntada de petição
15/12/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 01:36

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
29/10/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 01:15

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 03:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:07

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/09/2023 00:47

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 05:11

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 04:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:38

Juntada de carta
30/06/2023 14:25

Juntada de carta
30/06/2023 13:53

Expedição de #Não preenchido#.
30/06/2023 13:18

Juntada de carta
28/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:16

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 01:14

Decorrido prazo de MAYCON PIRES DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:55

Decorrido prazo de LUCAS CRESTA DE BARROS em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2023 14:15 Vara Criminal da Comarca de Mesquita.
11/04/2023 18:14

Juntada de Ata da Audiência
05/04/2023 19:10

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 12:16

Expedição de Mandado.
03/04/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:26

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
23/03/2023 15:35

Expedição de Mandado.
20/03/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:03

Expedição de Ofício.
06/03/2023 13:52

Recebida a denúncia contra LUIZ AUGUSTO CONCEIÇÃO DE JESUS (ACUSADO) e MAYCON PIRES DOS SANTOS (ACUSADO)
01/03/2023 15:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2023 14:15 Vara Criminal da Comarca de Mesquita.
27/02/2023 21:59

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:38

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CONCEIÇÃO DE JESUS em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:38

Decorrido prazo de MAYCON PIRES DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
23/01/2023 18:47

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 18:36

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 16:00

Expedição de Mandado.
17/01/2023 16:00

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:50

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 17:49

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 11:40

Expedição de Mandado.
11/01/2023 11:40

Expedição de Mandado.
19/12/2022 17:52

Mantida a prisão preventida
16/12/2022 10:35

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:17

Recebidos os autos
24/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Mesquita
21/11/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:45

Expedição de Mandado de Prisão.
20/11/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 19:07

Expedição de Mandado de Prisão.
20/11/2022 15:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/11/2022 15:43

Audiência Custódia realizada para 20/11/2022 13:08 Vara Criminal da Comarca de Mesquita.
20/11/2022 15:43

Juntada de Ata da Audiência
20/11/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 22:56

Audiência Custódia designada para 20/11/2022 13:08 Vara Criminal da Comarca de Mesquita.
18/11/2022 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
18/11/2022 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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