02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo:0834527-10.2023.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINDA OLIVEIRA DE ANDRADE RÉU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM A princípio não há outras provas a serem produzidas, pelo que a instrução resta finda.

Em consonância com o princípio da celeridade processual e estando este feito maduro para a prolação da sentença; e mais, diante do Aviso 01/2025 da COMAQ, considerando, ainda, que os Juízos que preencham os requisitos abaixo listados podem remeter processos ao grupo de sentença, quais sejam: Varas com média de distribuição inferior a 120 processos (art. 14, (sec)1º, V); Varas com acervo total inferior a 4.000 processos (art. 14,III); Varas com titular que compõe o Grupo de Sentença (art. 14,(sec)1º, III); Varas com titular que participa de projetos judiciais do Tribunal de Justiça (art. 14,(sec)1º, II, 2ª e 3ª parte); Varas cujo desempenho do titular tenha atingido nos últimos 12 meses, a média do Grupo de Competência (art. 14, 1º, IV).

Outrossim, enfatizando que não podem ser remetidos processos com mais de 1000 (mil) páginas, além de distribuídos após o ano de 2023, verifico que este feito se amolda aos mencionados avisos acima mencionados, preenchendo dos requisitos, pelo que determino sua remessa à Coordenação do Grupo de Sentença, diante da autorização deste Egrégio Tribunal de Justiça para tal fim.

Encaminhem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
29/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0834527-10.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINDA OLIVEIRA DE ANDRADE RÉU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação; inexistindo nulidades a declarar ou preliminares a decidir.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
14/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 15:21

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 16:00 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/03/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Jacarepaguá
18/02/2025 13:54

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 16:00 CEJUSC da Regional de Jacarepaguá.
18/02/2025 13:53

Expedição de Informações.
17/02/2025 17:27

Expedição de Informações.
17/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 02/10/2024 23:59.
29/09/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:09

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 06:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/09/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:53

Distribuído por sorteio
15/09/2023 02:53

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 02:52

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 02:52

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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