16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0826623-36.2023.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: WAGNER SCHUTTER PEREIRA Pois bem, a exceção ou objeção de pré-executividade nada mais é que a possibilidade de o devedor demonstrar, in initio litis, a inexistência de título que dê suporte à execução.

Mas é preciso que tal demonstração seja flagrante, apurável a olho nu, de forma a não depender de qualquer elemento maior de prova e de forma ainda que não desnature a natureza da execução por título extrajudicial.

Ora, aponta o executrado a existêncxia de contrato "duvidoso", cláuslas "leoninas" e jurosa "abusivos", matérias todas que, evidentemente, dependeriam de prova complexa e não são aferíveis de ofício, No mais, o contrato que se excuta foi devidamente juntado na inicial.

Independentemente de ter havido um contrato original e repatuações, o que se executa é a confissão de dívida, sendo, portanto, inútil a juntada dos contratos de origem para fins de execução.

Temos, portanto, que a inicial está devidamente instruída, constitundo instrumento hábil para deflagar a execução, permitindo ao executado o contraditório efetivo, que deveria ter sido formulado pelo instrumento correto pertinente.

Rejeito, portanto, a presente exceção, determinando o regular prosseguimento do feito.

Sem honorários para a exceção, diante da ausência de previsão legal.

No entanto, deve o cartório cobrar do executado as custas da exceção, eis que se indefer neste ato a gratuidade de justiça diante dos rendimentos mensais comprovados incompatíveis com tal benefício.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
14/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/09/2024 17:17

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:34

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 12:06

Expedição de Mandado.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
13/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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