27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/10/2025 13:30 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/08/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0814902-53.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELO ANTONIO DE ANDRADE RÉU: TIM S A Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
14/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de JHONNY RICARDO TIEM em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/04/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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