23/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
15/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:02

Outras Decisões
12/09/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 17:35

Juntada de acórdão
29/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Diga ao autor quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça.

NM 01/25764
12/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:35

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 19:04

Juntada de Informações
05/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:36

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:14

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0804762-23.2025.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: LEONARDO DE FARIA FERNANDES, CARLOS EDMUNDO KAPPS DE OLIVEIRA RÉU: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA Recebo como emenda a petição do Id. 187328268.

Requer o autor em sede de tutela de urgência tal como declinado na inicial: "Reintegração de posse do ponto comercial, arbitrando multa para o caso de novo esbulho ou turbação; Bloqueio de valores via BacenJud/SisbaJud, do valor de R$ 45.000,00, referente ao saldo devedor, para garantir o pagamento das obrigações, acrescido de R$ 14.174,18 referente aos aluguéis vencidos;(kd os comprovantes) Inclusão do nome do Réu nos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa), como forma legal de pressionar o cumprimento do contrato." Para concessão da medida de urgência requerida, impõe-se a caracterização dos requisitos previstos no art. 300, do CPC: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela do direito invocado na inicial se traduz na probabilidade lógica, isto é, o direito se afigura provável, a partir da análise das alegações e das provas que instruem a inicial.

O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, requisitos dispostos pelo legislador de forma alternativa, estão associados à urgência e devem ser interpretados como o perigo na demora, ou seja, há urgência quando a demora na tutela do direito possa comprometer sua própria realização, imediata ou futura.

No caso dos autos a narrativa autoral está desacompanhada de documentos que levem à plausibilidade de seu direito, sendo forçosa a instauração do contraditório.

Assim, ausentes um dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, indefiro a tutela de urgência.

Intimem-se e cite-se na forma do art. 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
12/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0804762-23.2025.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: LEONARDO DE FARIA FERNANDES, CARLOS EDMUNDO KAPPS DE OLIVEIRA RÉU: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA A presente ação é de execução por título extrajudicial.

Assim, esclareça o autor o pedido a seguir: "A busca e apreensão do restaurante, com a devolução imediata do imóvel e de todos os bens pertencentes ao Exequente que ainda estão no local, restabelecendo a posse ao Exequente;" Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
14/04/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0804762-23.2025.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: LEONARDO DE FARIA FERNANDES, CARLOS EDMUNDO KAPPS DE OLIVEIRA RÉU: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA Regularize-se o recolhimento, na forma da certidão do ID. 185031578.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
10/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS EDMUNDO KAPPS DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*54-34 (AUTOR).
19/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
17/03/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

em cooperação judiciária
12/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:03

Declarada incompetência
10/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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