30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:09

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:37

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
24/07/2025 15:37

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:23

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802279-29.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEVERTON JOSE ANASTACIO DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Outrossim, a questão impõe maior dilação probatória, devido a divergência dos valores que constam dos documentos anexados, devendo ser melhor analisada em sede de mérito.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Intimem-se.

No mais, aguarde-se AC designada.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
12/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0802279-29.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEVERTON JOSE ANASTACIO DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Comprove a parte autora o alegado, juntando o contrato com o parcelamento no valor de R$ 417,37 (quatrocentos e dezessete reais e trinta e sete centavos) mensais.

Sem prejuízo e nos termos do art.300,caputdo NCPC, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não vislumbro, por ora e tão somente pela análise da inicial, os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência.

O parágrafo 2º do referido dispositivo legal autoriza o magistrado a conceder a providência de urgência requerida pela parte após justificação prévia do réu.

Assim,intime-sea parte ré para que se manifeste, em48horas, sobre o pedido de tutela provisória de urgência.

BARRA DO PIRAÍ, 9 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
10/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 20:15

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:15

Audiência Conciliação designada para 24/07/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
08/04/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814523-88.2024.8.19.0211

Jorge Luiz Felix Domestico

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Daniel de Carvalho Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800443-60.2023.8.19.0048

Central Comercio Rio Florense LTDA - ME

Marcos Antonio dos Santos Soares

Advogado: Adilson Torres de Oliveira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0842915-20.2023.8.19.0002

Natalia Moura Felizardo

Marcelo Lima Ribeiro dos Santos

Advogado: Gabriel Borges D Avila

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0837829-92.2024.8.19.0209

Conrado Jacintho de Arruda

United Airlines, Inc.

Advogado: Bernardo Murilo Graca Rubiao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/10/2024 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0011036-81.2015.8.19.0075

Jennefi Cavalcante Pereira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2015 00:00

Exibir Processo