09/05/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:12

Baixa Definitiva
09/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:11

Transitado em Julgado em 09/05/2025
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de SCARLETT RUIZ DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0815409-87.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SCARLETT RUIZ DE OLIVEIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO, SOCIETE AIR FRANCE Ação indenizatória de compensação por danos morais no importe de R$10.000,00, em razão de extravio de mala, distribuída em 09/12/2024.

Pedido de homologação de acordo extrajudicial, firmado em janeiro/25.

Determinado o comparecimento do autor ao balcão desta serventia para ratificar os termos da transação, foi noticiado que este encontra-se fora do país, sem previsão de retorno.

Verifica-se que, à data da distribuição da ação, o autor já residia em endereço que não pertence à área de abrangência da competência deste Juizado, pois em intercâmbio estudantil em outro país desde 19/08/2024.

Deixo, pois, de homologar a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, reconhecendo a incompetência territorial, na forma dos artigos 4º, I, e 51, III, da Lei 9.099/1995.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/1995.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Nada mais havendo, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
10/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:54

Extinto o processo por incompetência territorial
03/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:30

Audiência Conciliação cancelada para 13/03/2025 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
13/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:28

Outras Decisões
13/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 15:14

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/12/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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