27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/07/2025 23:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:55

Transitado em Julgado em 05/06/2025
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de LINA MARIA SANTOS RIBEIRO em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

O réu, apesar de devidamente intimado, não compareceu ao ato designado, configurando a revelia.

Esclareço que a juntada da contestação não afasta a revelia ocasionada pela ausência na audiência.

Autorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos ( artigo 20 da Lei 9.099/95).

Cumpre salientar, por oportuno, ser a relação jurídica objeto da presente demanda de consumo, consoante entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, uma vez subsumir-se a empresa ré ao conceito de fornecedor da Lei Consumerista, sendo, de outro giro, a autor, destinatário final.

Aplicam-se, portanto, à hipótese vertente as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que tange à inversão do ônus da prova, conforme previsto no artigo 6º, inciso VIII, do referido Diploma Legal e demais dispositivos pertinentes, haja vista a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial e a hipossuficiência técnica da parte autora.

De fato, o autor, comprou pacotes de viagem junto à ré, mas a viagem foi cancelada e não houve a restituição do valor pago, apesar da reclamação administrativa.

Entendo pois que devidos os danos materiais pretendidos no valor de R$ 4.558,60 + R$ 477,90.

Com base no acima exposto, entendo ainda justo fixar os danos morais no valor de R$ 3.000,00.

Diante do exposto, JULGOPROCEDENTEo pedido para condenar a ré a pagar a autora R$ 3.000,00 (Três mil Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta devidamente acrescida com juros da citação, conforme o art. 406 do CC e correção monetária, conforme art. 389, parágrafo único do CC.

Condeno ainda a ré a pagar danos materiais no valor de R$ 5.036,50, com juros da citação, conforme o art. 406 do CC e correção monetária a contar do desembolso.

Sem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei n 9.099/1995.
14/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de LINA MARIA SANTOS RIBEIRO em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:05

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:48

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 16:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/12/2024 13:48

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 14:58

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 16:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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