18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de FABIANA MACHADO LEITE em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/06/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de FABIANA MACHADO LEITE em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2025 17:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2025 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0800803-48.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE SUELEN COELHO MARINHO CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHOS DO RIO I RÉU: CAC ENGENHARIA S A Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que os defeitos no imóvel seja falha na construção que possa ser imputada a parte ré.

Ademais, o pedido formulado em sede de tutela provisória de urgência (reparação dos vícios) se confunde com o próprio pedido principal, e está lastreado justamente na relação ora discutida, de sorte que, a sua verificação depende de maiores incursões acerca da realidade fática que lhe deu origem.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 9 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
14/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 13:33

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 21:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 13:04

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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