06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ROQUE SOARES COSTA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806807-04.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL FREITAS VIEIRA RÉU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A 1- ID 149917847 - Defiro o desentranhamento da petição ao ID 149917845, visto o equívoco informado. 2- Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

MESQUITA, 10 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
14/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:27

Outras Decisões
09/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ROQUE SOARES COSTA em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 20:13

Expedição de Certidão.
13/10/2024 20:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL FREITAS VIEIRA - CPF: *02.***.*06-55 (AUTOR).
23/09/2024 22:25

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 22:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de ROQUE SOARES COSTA em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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