31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 23:05

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0810299-22.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON ARANTES DO NASCIMENTO RÉU: HDI SEGUROS S.A.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite(m)-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
25/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0810299-22.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON ARANTES DO NASCIMENTO RÉU: HDI SEGUROS S.A.

Apresunçãodepobrezaquemilitaemfavordaquelequeafirmaessacondição,consoanteo parágrafo 1º, art. 4º, da lei nº. 1060/50, é relativa.

Assim, é permitido ao juiz, para a concessão do benefício, sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for indicativa de incompatibilidade com o beneficio pleiteado, exigir a vinda aos autos de documentos que comprovem a condição de hipossuficiência econômica.

No caso concreto, constata-se que o autor é pessoa jurídica, fato que evidencia a distância a que o mesmo se encontra da condição de hipossuficiente financeiro.

Não obstante a certeza de que o acesso à justiça é direito constitucional garantido a todos, não se pode olvidar, contudo, que o benefício da gratuidade de justiça deve ser reservado àqueles que, encontrando-se em estado de carência absoluta, necessitam ver assegurado o seu acesso à justiça, na busca da garantia de seus direitos.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Intime-se.

Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata extinção do processo, na forma do artigo 290, do CPC, com o cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
14/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON ARANTES DO NASCIMENTO - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (AUTOR).
10/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:43

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801413-55.2022.8.19.0061

Banco Itau S/A

John Carlos Cunha

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2022 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0848431-27.2024.8.19.0021

Promotoria de Justica Junto a 2 Vara Cri...

Joao dos Santos Cintra

Advogado: Ruan Pristian Lima Veloso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0804749-17.2022.8.19.0207

Elizabeth Silva de Freitas

Oi S. A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Arthur de Freitas Antonio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2022 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0854282-47.2024.8.19.0021

Banco Yamaha Motor do Brasil S A

Leonardo Cabral Feitoza

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0831612-22.2022.8.19.0203

Thiago Dames Silva

Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA

Advogado: Ana Paula Jose da Mata

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2022 12:18

Exibir Processo