11/07/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:39

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:39

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ADALTO CERQUEIRA BOECHAT em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de CMAX CONCRETEIRA EIRELI em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0803996-73.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADALTO CERQUEIRA BOECHAT RÉU: CMAX CONCRETEIRA EIRELI, ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA 1.

Requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos presentes. 2.

No mérito, contudo, a pretensão do embargante não se ajusta às hipóteses legais de manejo do recurso de embargos de declaração (art. 1.022, CPC), pois não se verifica - em que pesem as alegações da parte - qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na r. sentença proferida. 3.

A parte pretende, na realidade, a reforma do julgado por via processual inadequada, devendo ela valer-se dos meios processuais impugnativos próprios postos à sua disposição pela legislação processual civil vigente. 4.

Assim, CONHEÇO dos embargos opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 5.

Intimem-se.

JAPERI, 10 de abril de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
14/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ADALTO CERQUEIRA BOECHAT em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de CMAX CONCRETEIRA EIRELI em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2025 13:11

Conclusos para julgamento
05/01/2025 20:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/01/2025 20:59

Juntada de Projeto de sentença
05/01/2025 20:59

Recebidos os autos
05/12/2024 11:17

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
04/12/2024 11:02

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2024 09:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
04/12/2024 11:02

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 06:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:32

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 16:34

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:59

Audiência Conciliação redesignada para 03/12/2024 09:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
14/10/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 07:49

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
20/09/2024 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819244-33.2024.8.19.0066

Ricardo de Salles Bartolomeu

Decolar. com LTDA.

Advogado: Roberto de Abreu e Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0803985-44.2024.8.19.0083

William Pimenta Silva

Cmax Concreteira Eireli

Advogado: Vinicius Moreira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0820671-65.2024.8.19.0066

Valtemir Botelho de Oliveira

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Sheila Shimada

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0820599-78.2024.8.19.0066

Rafael de Franca Pereira

Aerovias Del Continente Americano S.A.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaro de Almeida Souz...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0804484-28.2024.8.19.0083

Wagner Luiz Neves de Almeida

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Rodrigo Rodrigues Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 16:39

Exibir Processo