12/06/2025 16:24

Definitivo
12/06/2025 16:23

Documento
15/04/2025 10:25

Documento
14/04/2025 11:49

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036082-88.2024.8.19.0000 Assunto: Reintegração de Posse / Imóvel Funcional / Domínio Público / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0013254-32.2019.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.00397371 AGTE: SONIA REGINA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 AGDO: ROSANE KELLER BAPTISTA ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO OAB/RJ-064486 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Funciona: Defensoria Pública Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

LIMINAR INDEFERIDA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO AO CONSTATAR O JUÍZO DE ORIGEM QUE A PARTE RÉ NÃO FORA INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.

EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE O MESMO IMÓVEL.

RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.

INDEFERIMENTO DA LIMINAR QUE SE APRESENTA CORRETO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO ANTE A APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
10/04/2025 13:09

Documento
10/04/2025 12:34

Conclusão
10/04/2025 00:02

Não-Provimento
03/04/2025 08:40

Documento
25/03/2025 12:35

Confirmada
25/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 14:15

Inclusão em pauta
25/02/2025 17:42

Mero expediente
16/12/2024 11:19

Conclusão
13/12/2024 15:25

Documento
13/11/2024 07:44

Documento
30/10/2024 11:02

Confirmada
30/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 13:51

Mero expediente
23/07/2024 12:03

Conclusão
19/07/2024 13:35

Documento
26/06/2024 08:49

Documento
14/06/2024 18:22

Documento
14/06/2024 15:59

Expedição de documento
14/06/2024 13:38

Confirmada
14/06/2024 00:05

Publicação
13/06/2024 12:22

Recebimento
17/05/2024 00:06

Publicação
15/05/2024 11:18

Conclusão
15/05/2024 11:00

Distribuição
15/05/2024 10:34

Remessa
14/05/2024 13:01

Remessa
14/05/2024 13:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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