19/05/2025 18:06

Definitivo
19/05/2025 18:02

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080650-92.2024.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0805221-75.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00894621 AGTE: TELLUS RIO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR OAB/RJ-087555 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN OAB/RJ-167790 AGDO: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO: JOÃO VICENTE CRUZ JUNIOR OAB/RJ-196037 ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR OAB/RJ-112813 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÃO C.A.S.A (CENTRO DE ARBITRAGEM DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS).

O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E SOMENTE A ELE COMPETE A APRECIAÇÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DAS PROVAS, PRETENDIDAS PELAS PARTES, COM INTUITO DE BUSCAR A VERDADE REAL, NÃO SE MOSTRANDO CABÍVEL A INTERFERÊNCIA, MESMO DO TRIBUNAL, EM SEU LIVRE CONVENCIMENTO.

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO NA HIPÓTESE NÃO SE VERIFICA NECESSÁRIA, EIS QUE, FOI ANEXADO O TERMO DE ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES.

DECISÃO MANTIDA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
10/04/2025 13:10

Documento
10/04/2025 12:34

Conclusão
10/04/2025 00:02

Não-Provimento
09/04/2025 17:06

Mero expediente
31/03/2025 11:18

Conclusão
25/03/2025 12:14

Documento
25/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 15:58

Inclusão em pauta
26/02/2025 17:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2024 14:15

Conclusão
27/11/2024 14:13

Documento
27/11/2024 14:06

Mero expediente
21/11/2024 11:21

Conclusão
14/11/2024 15:04

Documento
14/11/2024 14:47

Remessa
11/11/2024 11:15

Conclusão
08/11/2024 18:06

Documento
16/10/2024 07:04

Documento
04/10/2024 19:08

Expedição de documento
04/10/2024 14:05

Confirmada
04/10/2024 00:05

Publicação
03/10/2024 00:06

Publicação
02/10/2024 18:08

Recebimento
01/10/2024 13:05

Conclusão
01/10/2024 13:00

Distribuição
01/10/2024 11:54

Remessa
27/09/2024 20:30

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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