08/09/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:47

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ALEX JOAO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

À parte interessada sobre Certidão de Crédito expedida a seu favor, cujo encargo de impressão é de sua responsabilidade, bem como das peças instrutórias necessárias.

Ciente de que os autos serão arquivados, no prazo de 5 dias.
19/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 08:42

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:42

Transitado em Julgado em 16/07/2025
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual
17/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0827003-25.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX JOAO DA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

Vale, ainda, consignar que o réu não mais se encontra no endereço indicado, inviabilizando a penhora portas adentro, conforme certidões dos oficiais de justiça apresentadas em outras execuções em curso neste Juizado em face do executado.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/04/2025 10:20

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 00:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/01/2025 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 14:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/11/2024 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:30

Transitado em Julgado em 12/11/2024
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ALEX JOAO DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:09

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2024 17:09

Recebidos os autos
22/08/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES
22/08/2024 10:55

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/08/2024 10:55

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 15:13

Audiência Conciliação designada para 22/08/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/07/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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