24/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2025 20:41

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 20:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de SIMONE NEVES MARTINS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0803091-17.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE NEVES MARTINS RÉU: ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA - EPP, ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA - ME HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Com o cumprimento voluntário de eventual obrigação de pagar quantia, sem haver execução, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando os autos, após cumpridas as demais formalidades legais.

P.R.I.

ANGRA DOS REIS, 29 de abril de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
29/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:52

Homologada a Transação
29/04/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA - EPP em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0803091-17.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE NEVES MARTINS RÉU: ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA - EPP, ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA - ME Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.

Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95.

Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio.

Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.

P.R.I.

ANGRA DOS REIS, 10 de abril de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
10/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:02

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:32

Outras Decisões
08/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 13:17

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 13:17

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 13:17

Recebidos os autos
28/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
28/03/2025 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
28/03/2025 13:16

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 10:35

Juntada de petição
18/02/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 15:20

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:51

Outras Decisões
12/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:08

Outras Decisões
16/10/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 12:34

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 11:54

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:53

Expedição de Mandado.
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2024 11:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812304-56.2025.8.19.0021

Centro Educacional Santa Monica LTDA

Joyce Barros de Paiva

Advogado: Tauani Leticia Correa Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0800060-52.2025.8.19.0003

Kevin Cipriano Rodrigues

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0000848-10.2022.8.19.0002

Teresinha Carvalho Salum

Centro Ortopedico Icarai

Advogado: Denise da Costa Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0960639-14.2024.8.19.0001

Roseli Rainho Tavares Fontes

Sonia Rainho Tavares

Advogado: Dilma Azeredo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0822736-08.2024.8.19.0042

Raimundo Manoel das Chagas

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:03

Exibir Processo