19/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:54

Expedição de Ofício.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:57

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de CEDAE em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 SENTENÇA Processo: 0801723-78.2024.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY RÉU: CEDAE Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, observa-se que, ante a impossibilidade do prosseguimento da execução em face COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, em razão da decisão liminar proferida nos autos da ADPF 1.090/RJ, o exequente requereu, no id. 214930335, com a expedição de carta crédito.

Assim sendo, impõe-se a extinção do feito, nos termos do enunciado nº 13.6 do Aviso nº 20/2004.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, (sec)4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao art. 54, caput da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito, nos termos requeridos no id 214830335.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.

VASSOURAS, 13 de agosto de 2025.

FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
15/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DESPACHO Processo: 0801723-78.2024.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY RÉU: CEDAE Considerando a decisão proferida no id. 196922170, diga o autor, no prazo de 5 dias, se concorda com a expedição de carta de crédito, valendo seu silêncio como anuência.

VASSOURAS, 7 de julho de 2025.

FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
09/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:28

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:10

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:53

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2025 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 09:49

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DESPACHO Processo: 0801723-78.2024.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY RÉU: CEDAE Dê-se vista à parte exequente sobre o ter do id 184534756.

VASSOURAS, 11 de abril de 2025.

FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
14/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
23/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/03/2025 16:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/03/2025 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:46

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de CEDAE em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 09:51

Conclusos para julgamento
16/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
09/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:01

Expedição de Ofício.
05/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:51

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2024 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
05/12/2024 14:51

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 07:28

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de CEDAE em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de CEDAE em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:34

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras.
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/10/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 09:34

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 00:51

Distribuído por sorteio
28/10/2024 00:50

Juntada de Petição de outros anexos
28/10/2024 00:46

Juntada de Petição de outros anexos
28/10/2024 00:45

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2024 00:45

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2024 00:43

Juntada de Petição de outros anexos
28/10/2024 00:40

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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