22/07/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
22/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0963293-08.2023.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Trata-se de ação proposta por : Proquigel Química S A em face de Petróleo Brasileiro S A Petrobrás, cujo objeto está sendo analisado pelo Tribunal Arbitral já constituído no Procedimento Arbitral n° 28401/RLS.

Nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como do artigo 22-B da Lei de Arbitragem (Lei n.º 9.307/1996), o reconhecimento da existência de convenção de arbitragem válida e da instituição do juízo arbitral impede a jurisdição estatal de processar e julgar a demanda.

Dessa forma, considerando que a controvérsia já se encontra submetida ao Tribunal Arbitral competente, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e do artigo 22-B da Lei de Arbitragem.

Custas pela parte autora, nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

RIO DE JANEIRO, 20 de fevereiro de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
14/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/02/2025 12:48

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:30

Juntada de decisão monocrática segundo grau
23/01/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:15

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:15

Expedição de Ofício.
29/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:06

Outras Decisões
27/08/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 23:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:21

Juntada de decisão monocrática segundo grau
01/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:25

Outras Decisões
23/01/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:18

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:42

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:40

Desentranhado o documento
18/12/2023 16:40

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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