15/01/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 09:30

Baixa Definitiva
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0861179-40.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA REGINA DE OLIVEIRA FRANCISCO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A As partes devem agir uma com a outra e com o Juízo com lealdade e boa-fé, e percebe-se que a parte autora impugnou a petição de id 151059503 na qual consta o comprovante de estorno, afirmando que tratava-se apenas de informação referente ao cancelamento da compra em 12/09/2024, vindo a reconhecer o estorno somente após o pedido do extrato bancário por este Juízo.

O acordo é claro quanto ao valor referente a restituição do valor do produto, e uma vez reconhecido o estorno do referido valor pela autora, ainda que em data anterior ao acordo, incabível a execução a esse título, já que proporcionaria enriquecimento indevido da parte.

Considerando o pagamento já realizado nos autos, dou por cumprida as obrigações contidas no acordo pela ré.

Nada mais sendo requerido, ao arquivo com baixa.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
27/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de FATIMA REGINA DE OLIVEIRA FRANCISCO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:04

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0861179-40.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA REGINA DE OLIVEIRA FRANCISCO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Apresente a parte autora o extrato da conta bancária de ID 141804622, referente ao mês de setembro e outubro de 2024, no prazo de 05 dias.

Após, voltem conclusos para decisão.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
13/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de FATIMA REGINA DE OLIVEIRA FRANCISCO em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:07

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:03

Sentença em Audiência
01/10/2024 13:03

Homologada a Transação
01/10/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 12:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/10/2024 12:42

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 02:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:10

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:15

Juntada de petição
05/09/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 00:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 12:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/09/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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