03/06/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:35

Baixa Definitiva
03/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:02

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0803576-62.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANYELLE FERREIRA MAGGIA, JOAO PAULO DOS REIS FLORES PINTO EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Certifique-se se o advogado subscritor da petição ao index 19210081 possui poderes para receber e dar quitação concedidos pelos dois autores.

Em caso negativo, intime-se a parte autora para regularização processual, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MARCIA GABRIELLE MOTTA DE LIMA NUNES em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/05/2025 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:18

Transitado em Julgado em 13/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0803576-62.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANYELLE FERREIRA MAGGIA, JOAO PAULO DOS REIS FLORES PINTO RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
10/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 09:27

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/04/2025 09:27

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 09:27

Recebidos os autos
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
25/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:46

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 14:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/03/2025 14:46

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:59

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:38

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 14:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/02/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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