19/08/2025 18:51

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0807640-39.2025.8.19.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: E.

D.

N.

L., P.

M.

L.

P., L.

P.

L., T.

F.

L.

P.

MÃE: BRUNA NATAL DO NASCIMENTO, BRUNNA MOREIRA DE MESQUITA, EDUARDA PEREIRA DE ARAUJO, MAYRA FERREIRA DE AZEVEDO INVENTARIADO: THALLES LIMA DA CONCEICAO PENHA À Serventia para que realize a certidão de regularidade e conferência dos documentos das primeiras declarações, nos moldes do artigo 303 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser confirmado se o que foi declarado consta nos documentos juntados, indicando-se: I) Se as custas foram corretamente recolhidas ou se há pedido de gratuidade de justiça, bem como se o local da última residência do falecido pertence à Região Administrava abrangida pela competência do Juízo, indicando, caso contrário, o Juízo competente; II) Se todos os herdeiros estão representados e se há interesse de menor ou curatelado no feito; III) Se foram apresentadas as seguintes certidões e título de bens: 1 - certidão de óbito do inventariado e de nascimento/casamento atualizada de todos os herdeiros, conforme o estado civil; 2 - certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; 3 - certidões da justiça federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; 4 - certidões do 5º e 6º distribuidores em nome no inventariado; 5 - certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça; 6 - certidões do 9º Distribuidor em nome do inventariado, espólio e dos bens imóveis, se houver, ou do Distribuidor onde o bem esteja situado; 7 - certidões de quitação fiscal dos bens imóveis, se houver; 8 - certidão do RGI com data posterior ao óbito, se houver bem imóvel; 9 - espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel, se houver; 10 - certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br).

Consigno que eventual apresentação de certidão positiva de débitos deverá ser pontuada pelo cartório quando da confecção da certidão de regularidade.

Caso haja alguma irregularidade ou falta de documento, intime-se a parte para regularizar.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA Juiz Titular
07/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de THAYLON FERREIRA LIMA PENHA em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:05

Expedição de Termo.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0807640-39.2025.8.19.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: E.

D.

N.

L., P.

M.

L.

P., L.

P.

L., T.

F.

L.

P.

MÃE: BRUNA NATAL DO NASCIMENTO, BRUNNA MOREIRA DE MESQUITA, EDUARDA PEREIRA DE ARAUJO, MAYRA FERREIRA DE AZEVEDO INVENTARIADO: THALLES LIMA DA CONCEICAO PENHA 1 - Nomeio inventariante T.

F.

L.

P., representado pela genitora MAYRA FERREIRA DE AZEVEDO.

Expeça-se termo. 2 - Esclareça o inventariante o rito que pretende adotar, na forma do parecer ministerial. 3 - Venham as primeiras declarações, com o respectivo plano de partilha.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
10/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:26

Distribuído por sorteio
14/03/2025 18:26

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:25

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:25

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:25

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:25

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:21

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:21

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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