27/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:41

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:59

Expedição de Ofício.
25/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
19/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:13

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 19:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
11/04/2025 19:28

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 16:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
11/04/2025 16:51

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
07/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:59

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:30

Expedição de Ofício.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS GUIMARÃES em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:45

Juntada de Petição de ciência
06/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:27

Não concedida a liberdade provisória de DANIEL SANTOS GUIMARÃES (FLAGRANTEADO)
24/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 16:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
07/02/2025 16:24

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 12:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
05/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:40

Recebida a denúncia contra DANIEL SANTOS GUIMARÃES (FLAGRANTEADO)
04/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
02/02/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS GUIMARÃES em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:21

Expedição de Ofício.
10/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, S/N, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0811998-03.2024.8.19.0028 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: DANIEL SANTOS GUIMARÃES 1) Notifique-se o denunciado para oferecer defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 55, da Lei 11.343/06. 2) Decorrido o prazo sem resposta, dê-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que ofereça defesa em favor do denunciado, nos termos do art. 55, §3º, da Lei 11.343/2006. 3) Defiro parcialmente a cota ministerial.

Junte-se a FAC do denunciado, atualizada e esclarecida, bem como o histórico penal junto à VEP, acaso ostente qualquer espécie de condenação. 3.1) Quanto ao requerimento de juntada da CAC, por ora, INDEFIRO.

Ressalte-se que atualmente, com o sistema FACWEB, assim que o procedimento policial é distribuído na serventia competente nos fóruns do Estado, automaticamente há a comunicação - via sistema e internet - ao SEI.

Assim, a anotação criminal passa a constar na FAC do(s) acusado(s) imediatamente.

Desse modo, a CAC não se revela necessária para demonstrar os antecedentes criminais do acusado.

Cabe destacar que, caso seja necessário algum esclarecimento específico, a CAC poderá ser requerida e juntada no decorrer do processo. 3.2) Comunique-se a deflagração da presente ação penal aos órgãos de praxe. 3.3) Autorizo a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à eventual necessidade de contraprova, na forma do previsto pelo art. 50, §3º da Lei 11.343/06.

Oficie-se a 123ª DP para ciência da ordem. 4) Desde já, designo AIJ para o dia 06/02/2025, às 16:30 horas.

Requisite-se o acusado.

Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas de acusação e de defesa.

Ressalte-se que a audiência poderá ser retirada de pauta, caso a denúncia não seja recebida. 5) Apresentada a defesa prévia e comprovada a notificação, venham os autos conclusos para decisão a respeito do recebimento da denúncia. 6) Ciência às partes.

MACAÉ, 12 de novembro de 2024.

VICTOR VASCONCELLOS DE MATTOS Juiz Titular
13/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:57

Outras Decisões
12/11/2024 17:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 16:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
12/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
16/10/2024 02:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:16

Juntada de Petição de denúncia (outras)
08/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 20:23

Juntada de Petição de diligência
06/10/2024 18:16

Recebidos os autos
06/10/2024 18:16

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé
06/10/2024 13:53

Expedição de Mandado.
06/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 12:48

Juntada de mandado de prisão
06/10/2024 11:55

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
06/10/2024 11:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/10/2024 11:25

Audiência Custódia realizada para 06/10/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
06/10/2024 11:25

Juntada de Ata da Audiência
06/10/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 13:39

Audiência Custódia designada para 06/10/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
05/10/2024 12:53

Juntada de auto de prisão em flagrante
05/10/2024 12:51

Expedição de Informações.
05/10/2024 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
05/10/2024 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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