16/09/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:52

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DESPACHO Processo: 0800462-47.2024.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI RÉU: MUNICIPIO DE PIRAI Apense-se ao processo nº 0801924-73.2023.8.19.0043, a fim de se evitar decisões conflitantes, haja vista a conexão.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, voltem para o saneamento.

PIRAÍ, 8 de julho de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular
09/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Processo: 0800462-47.2024.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI RÉU: MUNICIPIO DE PIRAI Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, REJEITO-OS, visto que não existe o vício descrito.

Pretende a embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso cabível.

Sustenta a parte embargante a existência de obscuridade e contradição no decisum, especialmente quanto à análise da contratação emergencial realizada pelo Município.

Contudo, não se verifica qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC.

A decisão foi clara ao fundamentar a ausência de direito subjetivo à prorrogação da concessão exaurida e à necessidade de instrução probatória.

A alegação de ilegalidade do contrato emergencial celebrado com terceira empresa não altera a conclusão adotada, tampouco gera obscuridade ou contradição a ser sanada por meio de embargos declaratórios.

No mais, cumpra-se integralmente id. 114493538 Intimem-se.

PIRAÍ, 8 de abril de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular
10/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:56

Embargos de declaração não acolhidos
20/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de AILTO SILVA NETO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de AILTO SILVA NETO em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:21

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 15:36

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 11:21

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/04/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2024 18:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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