20/08/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 13:11

Conclusão
01/07/2025 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 07:11

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro visando a cobrança do crédito objeto da certidão de dívida ativa que instrui a inicial, que se encontrava suspensa na forma do artigo 40 da LEF./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, o resultado foi positivo, tendo sido o valor bloqueado transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local virtual ACBPO e aguarde-se por 30 dias eventual impugnação à constrição em dinheiro ora efetivada, na forma do artigo 854, §3º do Código de Processo Civil./r/r/n/nEstando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/nCaso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980./r/r/n/n4.

Transcorrido o referido prazo, providencie, o cartório, a localização da presente execução fiscal no local virtual APEPO a fim de que seja providenciada a expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais./r/r/n/n5.

Após a expedição de GRERJ venham conclusos. /r/r/n/n6.

Anote-se no lembrete do processo: IPTU-SUS 40 LEF- SISBAJUD POSITIVO
04/04/2025 15:08

Conclusão
04/04/2025 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 13:38

Juntada de documento
02/04/2025 13:29

Decisão anterior
02/04/2025 13:29

Conclusão
26/05/2023 12:39

Conclusão
26/05/2023 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:02

Conclusão
27/10/2022 17:23

Juntada de documento
27/10/2022 14:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/09/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:55

Expedição de documento
02/08/2021 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2021 11:49

Outras Decisões
25/07/2021 11:49

Conclusão
20/07/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 04:31

Documento
20/04/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2021 23:13

Conclusão
01/04/2021 23:13

Outras Decisões
03/02/2021 08:24

Documento
30/12/2020 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2020 02:02

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2020 02:02

Conclusão
18/11/2020 22:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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