TJRJ - 0807782-30.2022.8.19.0202
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 14:25
Baixa Definitiva
-
16/05/2025 14:24
Documento
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24/04/2025 08:34
Documento
-
14/04/2025 12:51
Confirmada
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0807782-30.2022.8.19.0202 Assunto: Fornecimento de insumos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0807782-30.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01097126 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE OAB/RJ-177743 ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA OAB/RJ-151212 APELADO: ELISABETE DE NOGUEIRA ADVOGADO: DIOGO PONTES MACIEL OAB/PR-089490 Relator: DES.
DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Apelação Cível.
Contrato de Plano de Saúde.
Ação de conhecimento com pedido de fornecimento de medicamento.
Sentença de procedência.
Recurso da ré.
Medicamento de uso domiciliar, não se enquadrando como antineoplásico ou destinado a tratar de paciente em home care.Exclusão contratual da obrigação defornecimento pelo plano de saúde.
Ausência de obrigação legal.
Artigos 10, inciso VI, da Lei nº 9.656/98, e 17, parágrafo único, inciso VI, da RN nº 465/21.
Precedentes.
Provimento do recurso.
Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
10/04/2025 12:48
Documento
-
10/04/2025 12:35
Conclusão
-
10/04/2025 00:02
Provimento
-
27/03/2025 09:56
Documento
-
25/03/2025 13:34
Confirmada
-
25/03/2025 00:05
Publicação
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10/02/2025 13:22
Inclusão em pauta
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16/01/2025 11:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
12/12/2024 00:05
Publicação
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09/12/2024 11:23
Conclusão
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09/12/2024 11:10
Distribuição
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06/12/2024 15:06
Remessa
-
05/12/2024 19:12
Remessa
-
05/12/2024 19:11
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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